Itamar Canossa é presidente do Fórum Agro MT e produtor rural em Sorriso.
Cumprindo sua missão de representação do setor agropecuário junto ao setor público e de auxiliar no debate para a construção de políticas voltadas para o campo, o Fórum Agro MT teve, no ano de 2022, uma agenda repleta de desafios que foram desde questões de mercado até custeio da produção. Foram intensos debates que contaram com as equipes técnicas das entidades associadas do Fórum Agro, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.
E justamente em virtude dessa aproximação das equipes técnicas do setor agro com as do setor público foi que possibilitou, por exemplo, que conseguíssemos uma saída para a crise da suinocultura, que tem sofrido há tempos em virtude dos baixos valores de mercado, o alto custo de produção e a dificuldade de venda a outros estados por conta da legislação de Mato Grosso.
A ajuda veio após muitos debates que culminaram na reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), onde foram incluídas no Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) novas atividades da suinocultura e ampliou os benefícios fiscais concedidos ao setor.
No primeiro semestre um dos pontos principais dos trabalhos foi a votação do projeto de lei que promoveu alterações na Lei 8.830/2008, que dispõe sobre a política de gestão e proteção da Bacia do Alto Paraguai. O projeto foi resultado de um estudo feito pela Embrapa Pantanal, a pedido da Assembleia Legislativa, que já vinha promovendo o debate junto ao Fórum Agro sobre a importância de que fosse revista a legislação. Foi assim que, embasada no estudo da Embrapa, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT apresentou o projeto de lei que, aprovado em plenário, seguiu para o Governo do Estado e foi sancionado. Com essas mudanças voltou a ser viável a criação de gado no Pantanal, devolvendo ao povo pantaneiro um secular e cultural direito que havia sido suprimido.
Daquilo que foi realizado no segundo semestre, quero pontuar duas ações. A primeira delas diz respeito a uma ação de justiça que foi promovida para a pecuária. Ocorre que havia uma previsão legal de cobrança de uma taxa sobre a movimentação de gado bovino e bubalino que não fosse destinada ao abate, após a retirada da vacina contra a febre aftosa. Trocando em miúdos, o produtor que trabalhou por 30 anos na busca da erradicação da aftosa em Mato Grosso, com a retirada da vacina passaria a pagar uma taxa mais onerosa que a própria vacinação.
Após longos debates com o INDEA e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado foi entendido que o órgão sanitário necessitaria de recursos para intensificar a vigilância, mas também foi consensuado que o produtor não poderia ser onerado. Assim, Fórum Agro, SEDEC, INDEA e a Assembleia Legislativa buscaram um ajuste na legislação para a revogação da taxa e ajuste para que houvesse a garantia de recursos para a fiscalização sem ônus ao produtor.
Também nesse período trabalhada a alteração da lei de mudas e sementes visando desburocratizar o processo de autorização para a venda de sementes de uso doméstico. Havia a exigência de uma série de registros para que os estabelecimentos comercializassem essas sementes, caracterizadas por ser feitas em embalagens de até 10 gramas. Buscando, novamente, um consenso com o INDEA e ALMT, as exigências (que iam além do que determina a legislação nacional) foram retiradas e os pequenos estabelecimentos puderam voltar ao comércio regular.
Para 2023 os desafios para o setor produtivo devem ser ainda maiores, um novo governo federal, a continuidade da Guerra da Ucrânia e a inflação devem impactar diretamente as atividades no campo. E de maneira conjunta, o Fórum se mantém aberto ao diálogo e ao mesmo tempo vigilante no âmbito político com disposição ao bom relacionamento com os poderes legislativo, executivo e judiciário.
Imagem: Itamar Canossa/Fórum Agro MT